O presente Termo de Referencia tem como objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SESSOES TERAPEUTICAS DENOMINADAS PEDIASUIT THERASUIT por um periodo de 12 doze meses para atender DEMANDA JUDICIAL da Secretaria Municipal de Saude. 1.2. Therasuit e PediaSuit sao essencialmente o mesmo protocolo de tratamento intensivo o termo Therasuit se refere a marca da roupa terapeutica utilizada no protocolo enquanto PediaSuit se refere ao proprio protocolo em si que engloba a roupa e o programa de exercicios intensivos. 1.3. Principios da Lei Federal a contratacao devera seguir os principios da Lei Federal n 14.133 2021 garantindo ampla concorrencia e transparencia no processo de selecao. 1.4. Vigencia do contrato o prazo de vigencia do contrato sera de 12 doze meses a contar da data de sua assinatura. As renovacoes poderao ser realizadas anualmente por igual periodo ate o limite que a legislacao permitir.

45780079000159-1-000170/2025