O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada com condições técnicas e estruturais que possibilite a prestação de serviços de Agente de Integração de Estágio da Prefeitura Municipal de Paulínia, objetivando o preenchimento de vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, por estudantes regularmente matriculados e com frequência constante em curso de nível médio e educação superior, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Conforme avaliação da viabilidade da contratação avaliada no Estudo Técnico Preliminar (ETP) o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), CNPJ 61.600.839/0001-55, foi escolhido para a gestão do Programa de Estágios.

45751435000106-1-000236/2025