REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS E DEMISSIONAIS, AVALIAÇÕES MÉDICAS E OCUPACIONAIS, ANÁLISE TÉCNICA DE LAUDOS E ATESTADOS, MEDIÇÕES DE AGENTES AMBIENTAIS E ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES LEGAIS E NORMATIVAS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
45735479000142-1-000012/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CASA BRANCA
45.735.479/0001-42
Publicação
29/07/2026
SP / Casa Branca
Valor estimado
R$ 444.860,09
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
10/08/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
29/07/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Geração e envio de eventos ao eSocial: - Deverá ser realizado a geração e envio dos eventos do eSocial através de procuração eletrônica. Vinculados a eventos ocupacionais S-2210, S-2220, S-2240, S- 2221 e outros que venham a ser vinculados posteriormente por atualização de layout do eSocial, com vinculo a exames médicos, treinamentos e riscos ocupacionais. -(MENSAL)
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- mes
- Preço unitário
- R$ 1.739,26
- Valor do item
- R$ 20.871,12
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-09) e atualizações: - Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- un
- Preço unitário
- R$ 3.281,85
- Valor do item
- R$ 3.281,85
ATUALIZAÇÃO PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-09) e atualizações: - Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação. (UND)
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 1.188,75
- Valor do item
- R$ 2.377,50
LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3.049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e- Social. (UND. PARCELADA EM 12 MESES)
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 3.250,00
- Valor do item
- R$ 3.250,00
ATUALIZAÇÃO LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3.049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e-Social. (UND.)
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 1.800,00
- Valor do item
- R$ 3.600,00
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), relatório analítico do PCMSO e atualizações. - Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO ), sendo exigido sua elaboração por médico com registro no conselho de classe CRMSC e de especialidade como médico do trabalho. - O PCMSO é um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele inclui diretrizes, práticas e protocolos para a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de condições de saúde que possam ser causadas por riscos ocupacionais. - O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos; e) demissional. (UND. PARCELADA EM 12 MESES)
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 3.448,25
- Valor do item
- R$ 3.448,25
ATUALIZAÇÃO PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), relatório analítico do PCMSO e atualizações. - Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO ), sendo exigido sua elaboração por médico com registro no conselho de classe CRMSC e de especialidade como médico do trabalho. - O PCMSO é um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele inclui diretrizes, práticas e protocolos para a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de condições de saúde que possam ser causadas por riscos ocupacionais. - O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos; e) demissional. (UND.)
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 1.100,00
- Valor do item
- R$ 2.200,00
LI - Laudo de Insalubridade - NR-15 e atualizações. - O Laudo de Insalubridade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós- graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, será necessário apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART). Este profissional irá avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as condições de trabalho são insalubres, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho e Emprego. (UND.PARCELADA EM 12 MESES)
- Quantidade
- 100.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 125,00
- Valor do item
- R$ 12.500,00
LP - Laudo de Periculosidade NR-16 e atualizações. _ O Laudo de Periculosidade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, será necessária apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART), que avalia a exposição dos trabalhadores a condições perigosas no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as atividades realizadas pelos trabalhadores os expõem a riscos que justifiquem o pagamento do adicional de periculosidade, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 16 (NR 16) do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Quantidade
- 50.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 125,00
- Valor do item
- R$ 6.250,00
CAT - Comunicado de Acidente de trabalho. NR-07. - A CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ocorrência de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais. Este documento é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e a assistência necessária e seus envios ao eSocial. (UND.)
- Quantidade
- 60.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 46,43
- Valor do item
- R$ 2.785,80
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Funcionários Ativos, - O PPP é um documento que contém o histórico laboral do trabalhador, incluindo informações sobre as atividades desenvolvidas, a exposição a agentes nocivos à saúde, os resultados de exames médicos e os registros de comunicação de acidente de trabalho (CAT). Este documento é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial. (UND).
- Quantidade
- 50.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 53,33
- Valor do item
- R$ 2.666,50
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Funcionários Inativos. - O PPP é um documento que contém o histórico laboral do trabalhador, incluindo informações sobre as atividades desenvolvidas, a exposição a agentes nocivos à saúde, os resultados de exames médicos e os registros de comunicação de acidente de trabalho (CAT). Este documento é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial. (UND).
- Quantidade
- 20.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 53,33
- Valor do item
- R$ 1.066,60
AEP - Avaliação Ergonômica Preliminar, e/ou AET - Avaliação Ergonômica do Trabalho, e atualizações. - NR-17. - AEP - Avaliação ergonômica Preliminar Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) consiste na análise inicial das condições ergonômicas do ambiente de trabalho, com o objetivo de identificar potenciais riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. O serviço deve incluir: Análise do Ambiente de Trabalho: Inspeção visual e medições dos postos de trabalho. Avaliação das condições de iluminação, temperatura, ruído e ventilação. Verificação da adequação dos mobiliários e equipamentos utilizados. Entrevistas e questionários: Realização de entrevistas com os trabalhadores para identificar queixas e sugestões. Aplicação de questionários ergonômicos para coleta de dados subjetivos. Relatório Técnico: Elaboração de um relatório detalhado contendo os achados da avaliação. Recomendações de melhorias e adequações ergonômicas. Sugestões de treinamentos e orientações
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 6.666,67
- Valor do item
- R$ 6.666,67
Ordem de serviço: - Ata de Instrução e Ordens de Serviço - NR 1: Elaboradas conforme os setores, funções e riscos existentes na empresa de acordo com riscos presentes no PGR, obrigações e deveres, repassando aos colaboradores com as devidas responsabilidades de ambos, Descrição das Atividades, Riscos Ocupacionais, Medidas de Controle de Risco, EPIs Fornecidos, Instruções de Segurança, Proibições, Treinamentos, Termo de Compromisso. (UND).
- Quantidade
- 250.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 24,19
- Valor do item
- R$ 6.047,50
Assessoria Técnica de Engenheiro de Segurança do Trabalho - Assessoria para tratar de assuntos relacionados a parte ocupacional, gestão de riscos, legislação previdenciária e trabalhista, eSocial, responder sobre dúvidas e treinamentos, elaboração adendos de riscos em cargos ou Grupo de Exposição de riscos ocupacionais, aferição por ponto de: calor, vibração, dosiometrida de ruído de ciclo de trablaho conforme NR 09, avaliação quantitativa de agentes químicos, avaliação quantitativa de varredura de gases ácidos, vapores orgânicos e metais.
- Quantidade
- 50.0
- Unidade
- hora
- Preço unitário
- R$ 175,42
- Valor do item
- R$ 8.771,00
Consulta Médico Ocupacional consulta, Admissional, periódico, demissional, mudança de riscos, retorno ao trabalho (Und.)
- Quantidade
- 3000.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 41,25
- Valor do item
- R$ 123.750,00
Consulta Avulsa para fins de encaminhamento ao INSS e avaliação de retorno do INSS, parecer INSS. Und.
- Quantidade
- 150.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 58,75
- Valor do item
- R$ 8.812,50
Consulta Homologação de Atestados - Atestados Médicos com 03 dias ou mais deverão passar por consulta médica de homologação de atestado para validação.
- Quantidade
- 1000.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 48,75
- Valor do item
- R$ 48.750,00
Perícia (Médica) Assessoria em perícia médica trabalhista - (Acompanhamento - formulação de quesitos - manifestação)
- Quantidade
- 60.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 356,67
- Valor do item
- R$ 21.400,20
Assistência Pericial (insalubridade- Periculosidade) - (Acompanhamento de reclamações trabalhistas como perito da Prefeitura, acompanhamento in loco de perito judicial em perícias trabalhistas- formulação de quesitos - manifestação, hipóteses e contestação que possam atestar a segurança e a eficácia do laudo desenvolvido pelo perito no processo - por engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho com comprovação de aptidão para atividade através de curso empresa certificadora especifico para área pericial)
- Quantidade
- 200.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 484,00
- Valor do item
- R$ 96.800,00
Curso NR 01 - Curso de Integração e gerenciamento de riscos de 04 horas com emissão de certificado - Turma até 10 alunos
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 300,00
- Valor do item
- R$ 600,00
Curso NR 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA - Turma até 20 alunos, de acordo com o conteúdo programático na NR-05 e dimensionamento do Quadro I da CIPA, com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial,
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 1.853,08
- Valor do item
- R$ 3.706,16
Curso NR 06 - Equipamentos de proteção individual aplicação modalidade presencial 01 horas, Turma com até 10 alunos
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 316,67
- Valor do item
- R$ 633,34
Curso NR 10 Básico 40hs - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade - Básico - com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial, Turma até 10 alunos
- Quantidade
- 2.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 2.217,00
- Valor do item
- R$ 4.434,00
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