Cessão onerosa dos direitos creditórios decorrentes de compensações financeiras pelo resultado da exploração de petróleo e gás natural (Leis federais n. 7.990/1989 e n. 9.478/1997), conforme autorização legislativa de que trata a Lei municipal nº 2.604 de 23 de outubro de 2025, nos termos e condições estabelecidos nos documentos anexos.
45550167000164-1-001151/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE IGUAPE
45.550.167/0001-64
Publicação
19/11/2025
SP / Iguape
Valor estimado
R$ 9.000.000,00
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
22/12/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
26/12/2025
Correção de dados
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CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (ENTRE JANEIRO DE 2026 E DEZEMBRO DE 2026). CONFORME AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N º 2.604/2025.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 9.000.000,00
- Valor do item
- R$ 9.000.000,00
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