Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho devidamente registrado e com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), para atender à necessidade do Município quanto à emissão de atestados exigidos no processo de obtenção da Carteira de Pescador Profissional, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
45550167000164-1-001061/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE IGUAPE
45.550.167/0001-64
Publicação
20/10/2025
SP / Iguape
Valor estimado
R$ 8.213,04
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
20/10/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL
- Quantidade
- 88.0
- Unidade
- SERVICOS
- Preço unitário
- R$ 93,33
- Valor do item
- R$ 8.213,04