A contratação justifica-se pela necessidade de capacitar e atualizar os agentes públicos responsáveis pela gestão, fiscalização, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão celebrados pela Administração Municipal. A capacitação contribuirá para a padronização dos procedimentos, o fortalecimento dos mecanismos de controle, a correta avaliação de metas e indicadores e a redução de riscos jurídicos, financeiros e operacionais, proporcionando maior segurança e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

45550167000164-1-000601/2026