Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais em favor da residente SUZANNI SOUZA DOMINGUES, lotado na Procuradoria Geral do Município, pelo período de 1 (um) ano, no valor de R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos). A contratação tem por finalidade assegurar a cobertura de acidentes pessoais para estagiários, inclusive os de nível de pós-graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, que dispõe:"Art. 9º [...]"
45550167000164-1-000347/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE IGUAPE
45.550.167/0001-64
Publicação
06/05/2026
SP / Iguape
Valor estimado
R$ 63,50
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/05/2026
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ITEM 1. SEGURO OBRIGATÓRIO QUE ATENDE A LEI DO ESTÁGIO. LEI ESSA QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APÓLICE QUE GARANTA INDENIZAÇÕES EM CASOS DE ACIDENTES PESSOAIS DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS. ITEM 2. O SEGURO PRECISA TER COBERTURA DE: A. MORTE ACIDENTAL: GARANTINDO INDENIZAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS EM CASO DE MORTE ACIDENTAL DO PARTICIPANTE; B. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, GARANTINDO INDENIZAÇÃO AO SEGURADO RELATIVA À PERDA, À REDUÇÃO OU À IMPOTÊNCIA FUNCIONAL DEFINITIVA TOTAL OU PARCIAL DE UM MEMBRO OU UM ÓRGÃO, POR LESÃO FÍSICA CAUSADA POR ACIDENTE PESSOAL COBERTO. ITEM 3. COBERTURA DE R$ 20.000,00
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVICOS
- Preço unitário
- R$ 63,50