Justifica-se o acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pela necessidade de assegurar proteção integral, cuidados contínuos e condições dignas de vida a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, que, no momento, não dispõem de condições de permanência no convívio familiar ou comunitário.O acolhimento pelo período de 5 (cinco) meses mostra-se medida necessária e adequada para garantir a preservação da integridade física, emocional e social, bem como o atendimento às necessidades básicas, tratando-se das pessoas idosas identificadas como E. da S. e M. H. de O., em conformidade com os princípios da Política de Assistência Social e da proteção social especial de alta complexidade.

45550167000164-1-000032/2026