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Licitação pública

Contratação de instituição financeira para a abertura, manutenção, movimentação restrita e administração de conta vinculada, destinada ao recebimento dos valores arrecadados a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, bem como à disciplina do fluxo de pagamentos da contraprestação mensal efetiva devida à Sociedade de Propósito Específico – SPE, no âmbito da Parceria Público-Privada da iluminação pública do Município de Pontal/SP.

45352267000186-1-000030/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE PONTAL 45.352.267/0001-86
Publicação 04/05/2026 SP / Pontal
Valor estimado R$ 33.060,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 04/05/2026

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ITENS

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Item 1

CONTRATAÇAO DE INSTITUIÇAO FINANCEIRA PARA A ABERTURA, MANUTENÇAO, MOVIMENTAÇAO RESTRITA E ADMINISTRAÇAO DE CONTA VINCULADA, DESTINADA AO RECEBIMENTO DOS VALORES ARRECADADOS A TITULO DE CONTRIBUIÇAO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA – CIP, BEM COMO A DISCIPLINA DO FLUXO DE PAGAMENTOS DA CONTRAPRESTAÇAO MENSAL EFETIVA DEVIDA A SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO – SPE, NO AMBITO DA PARCERIA PUBLICO-PRIVADA DA ILUMINAÇAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE PONTAL/SP.

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 33.060,00