Chamamento Público para Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação do serviço autônomo de Condução deVisitantes no Parque Natural Municipal do Trabiju a partir dos critérios estabelecidos neste edital. Essa prestação de serviço deverá atender ao disposto pelas determinações constantes no Decreto Municipal nº 6.332, de 30 de janeiro de 2023, e das demais legislações que o fundamentam e às condições e exigências estabelecidas neste Edital, com aplicação subsidiária a Lei nº14133/2021.

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