O objeto da presente Licitação é a contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA FORTALECIMENTO DA POLITICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no município de Novo Horizonte/ SP, com foco na qualificação da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme preconizado pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), NOB/SUAS, NOB-RH/SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e demais normativas vigentes conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I.

45152139000199-1-000151/2026