contratação, em caráter de urgência/emergência, de empresa especializada para execução dos serviços de coleta domiciliar e transporte de resíduos sólidos domiciliares no Município de Santa Fé do Sul/SP, até o local de destinação final ambientalmente adequada, em decorrência da rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 225/2024, formalizada no Processo Administrativo nº 3546603.437.00001113/2025-28, em virtude do abandono da execução pela contratada, conforme decisão administrativa publicada no Diário Oficial do Município em 25 de agosto de 2025, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas condições e justificativas constantes do Termo de Referência e anexos.

45138070000149-1-001526/2025