Concessão de Direito Real de Uso Gratuita de imóvel público constante do patrimônio municipal denominado “Pista de Motocross”, localizada às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), destinado para desenvolvimento de atividades relacionadas a organizações sem fins lucrativos, instituídas em Lucélia, outorgada pela Lei Municipal nº 5.303/2025.

“PISTA DE MOTOCROSS”IMÓVEL: "ÁREA URBANA 01 com frente para ESTRADA MUNICIPAL LCL-020, distante 154,00 metros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), localizada na Secção de Chácaras do Núcleo Colonial Guataporanga, nesta cidade e comarca de LUCÉLIA, com a área superficial de 31,918,00m', compreendida dentro do seguinte roteiro: inicia-se pelo marco 1, cravado na margem direita do Ribeirão Suiço, junto à margem da Estrada Municipal LCL-020; dai segue pelo referido Ribeirão abaixo até chegar ao marco 4, com as seguintes medidas: do marco 1 ao marco 2, azimute de 315°23'28" e distância de 70,95 metros; do marco 2 ao marco 3, azimute de 355°44'23" e distância de 86,78 metros; e do marco 3 ao marco 4, azimute de 323°43'43" e distância de 28,47 metros, confrontando do marco inicial 1 até o marco 4, do outro lado do Ribeirão, com a Área Verde do Jardim América, imóvel pertencente ao Município de Lucélia; daí segue com azimute de 333°15'51" e distância de 45,85 metros até chegar ao marco 5, confrontando do outro lado do Ribeirão, com o imóvel pertencente a João Marques Caldeira e outros; dai segue com azimute de 341°04'01" e distância de 65,36 metros até chegar ao marco 6, confrontando do outro lado do Ribeirão, com o imóvel pertencente a Associação dos Funcionários da Penitenciária de Lucélia; daí segue com azimute de 341°04'01" e distância de 44,69 metros até chegar ao marco 7, confrontando do outro lado do Ribeirão com o imóvel pertencente a Dirceu Miranda; daí segue com azimute de 341°28'06" e distância de 39,59 metros até chegar ao marco 8, confrontando do outro lado do Ribeirão, com a Área Verde do Residencial Parque Veneza, imóvel pertencente ao Municipio de Lucélia; dai deflete à direita e segue com azimute de 52°46'04" e distância 36,95 metros até chegar ao marco 9, confrontando com imóvel pertencente ao Município de Lucélia; dai defiete à direita e segue com azimute de 145°58'28" e distância de 85,98 metros até chegar ao marco 10, confrontando com o imóvel pertencente ao Municipio de Lucélia; da

Quantidade

1.0

Unidade

Imóvel

Preço unitário

R$ 0,00