Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de imóveis públicos constantes do patrimônio municipal para fins de exploração de atividades industriais e/ou comerciais e prestação de serviços no município de Lucélia, PISTA DO LAÇO e COLELU, destinado à exploração de atividades comerciais e prestação de serviços, no prazo determinado de 10 (dez) anos, prorrogável por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 4.430, de 07 de abril de 2014, conforme especificações no Anexo I,bem como DFD e ETP 121/25
44919918000104-1-000065/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE LUCELIA
44.919.918/0001-04
Publicação
03/06/2025
SP / Lucélia
Valor estimado
R$ 1.000,00
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
01/07/2025
Encerrada
Fonte oficial
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Atualização dos dados
24/10/2025
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IMÓVEL: "ÁREA URBANA 02 com frente para ESTRADA MUNICIPAL LCL-020, distante 40,04 metros da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), localizada na Secção de Chácaras do Núcleo Colonial Guataporanga, nesta cidade e comarca de LUCÉLIA, com a área superficial de 39.474,85m', compreendida dentro do seguinte roteiro: inicia-se pelo marco 1, cravado na margem da Estrada Municipal LCL-020, daí segue com azimute de 326°07'37" e distância de 90,42 metros até chegar ao marco 2; daí segue com azimute de 321°49'41" e distância de 63,11 metros até chegar ao marco 3; dai segue com azimute de 323°40'44" e distância de 130,42 metros até o marco 4, confrontando do marco 1 ao marco 4 com a Área Urbana 01 de propriedade do Município de Lucélia; daí deflete à direita com azimute de 57°09'22" e distância de 157,43 metros até chegar ao marco 5, confrontando com o imóvel pertencente ao Município de Lucélia; daí deflete à direita com azimute de 137°44'56" e distância de 20,56 metros até o marco 6, confrontando com a Alça do Trevo de Lucélia, imóvel pertencente ao DER - Departamento de Estradas de Rodagens; daí segue com azimute de 145°18'03" e distância de 143,59 metros até chegar ao marco 7, confrontando com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), imóvel pertencente ao DER - Departamento de Estradas de Rodagens; dai deflete à direita com azimute de 235°18'03" e distância de 40,00 metros até chegar ao marco 8; dai deflete à esquerda com azimute de 145°18'03" e distância de 120,00 metros até chegar ao marco 9, confrontando do marco 7 ao marco 9 com a Área Urbana 03, imóvel pertencente ao Município de Lucélia; dai deflete à direita com azimute de 237°57'56" e distância de 113,96 metros, até chegar ao marco inicial 1, confrontando com a Estrada Municipal LCL-020." CADASTRO: 6704/00.PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE LUCELIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/ME. sob n.° 44.919.918/0001-04, com seu órgão administrativo estabelecido na Avenida Brasil, n.° 1.101, nesta cidade de Lucélia-SP.REGISTRO
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- IMÓVEL
- Preço unitário
- R$ 500,00
“ANTIGA COLELU”IMÓVEL: "Área urbana-• com 1,37,94 hectares, iguais a 13.794,00 metros quadrados, localizada no km 585 da Rodovia SP-294, na Secção de Chácaras do Núcleo Colonial Guataporanga, neste município e comarca de Lucélia, compreendida dentro do seguinte roteiro: Inicia-se pelo marco 9, cravado na margem da Alça do' Trevo de Lucélia, distante 15,00 metros do seu eixo, perpendicularmente, em divisa com o imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Lucélia; dai segue confrontando com a Alça do Trevo de Lucélia, imóvel pertencente ao DER -Departamento de Estradas e Rodagens, com o azimute de 137º 44' 56" e distância de 98,28 metros, até o marco A; deflete à direita e segue com o azimute de 237° 09’ 22" e distância de 157,43 metros até o marco B; deflete à direita e segue com o azimute de 325º 58' 28' e distância de 85,98, metros até o marco C, confrontando do marco A até o marco C, com a área pertencente à Prefeitura Municipal de Lucélia; daí deflete à direita e segue com o azimute de 52º 46' 04" e distância de 143,56 metros, confrontando com imóvel da Prefeitura Municipal de Lucélia, até chegar ao marco inicial 9."Imóvel constante da matrícula nº 12.035, cadastrado na Municipalidade local sob nº 6704/10.PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE LUCÉLIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 44.919.918/0001-04, com seu órgão administrativo estabelecido na Avenida Brasil nº 1.101.REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 12.034 deste registro, procedida em 05/05/2010.Fica estabelecido dentre as obrigações da concessionária referente ao item II - “ANTIGA COLELU”, constante da matrícula nº 12.035, deverá ser imposta obrigações à concessionária consistente em guarda e conservação do imóvel, instalação de câmeras de segurança na área externa, além de obrigação pecuniária mensal no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), com início do adimplemento a partir da assinatura do contrato de concessão, conforme art. 3º § 2º e § 3º da Lei Municipal nº 5.184/2023.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- IMÓVEL
- Preço unitário
- R$ 500,00
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