Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de imóvel público constante do patrimônio municipal, destinado à exploração de comércio varejista do gênero alimentício no ramo de lanchonete, outorgado pela Lei Municipal nº 5.184 de 04 dezembro de 2023, cujo prazo determinado será de 10 (dez) anos prorrogável por igual período, nos termos da Lei Municipal nº 4.430, de 07 de abril de 2014 que institui o “Programa Avança Lucélia”.

Um imóvel edificado com benfeitorias, objeto de parte da matrícula nº 10.289, denominado Lanchonete do Parque Natural Municipal Salto Botelho, destinado para exploração de comércio varejista do gênero alimentício no ramo de lanchonete. O imóvel compreende as seguintes áreas: Vestiário feminino e masculino, dotado de box separado para um vaso sanitário, um chuveiro, área para troca de roupas/uniforme e uma bancada com dois lavatórios com área de 13,13m² cada um; Circulação interna de acesso aos vestiários, cozinha e área externa, com área de 5,64m²; Depósito com acessos a partir da área externa lateral e da cozinha, com área de 14,28m²; DML com acesso externo, dotado de um tanque de lavar roupa com coluna de uma boca de material sintético, com área de 2,02m²; Cozinha com duas áreas separadas de bancada em granito com uma cuba de inox e uma torneira, com balcão e passagem para o salão de atendimento com área de 24,44m²; Salão de atendimento, espaço dotado de aberturas laterais para trânsito livre com janelas fazendo vista para o rio e acesso ao Hall dos WC’s feminino e masculino, com área de 33,36m²; Hall e WC’s masculino e feminino PNE, contendo vaso e lavatório em cada WC e um lavatório no hall, com área de 11,27m².

Quantidade

1.0

Unidade

IMÓVEL

Preço unitário

R$ 400,00

Valor do item

R$ 400,00