Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, de imóvel público integrante do patrimônio do Município de Lucélia, denominado Lanchonete localizada na Marginal Amadeu Demiscki, nº 58 – Lardo Este, anexa ao Terminal Rodoviário “Estefan Paley”, destinado à exploração comercial, conforme especificações, condições e demais elementos constantes deste Termo de Referência - Anexo I, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.430, de 07 de abril de 2014, e demais normas aplicáveis.
44919918000104-1-000016/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE LUCELIA
44.919.918/0001-04
Publicação
17/03/2026
SP / Lucélia
Valor estimado
R$ 500,00
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
09/04/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
13/04/2026
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O imóvel objeto da presente concessão corresponde a parte integrante do prédio da Rodoviária Municipal de Lucélia, edificado e destinado ao funcionamento de lanchonete, compreendendo área de atendimento ao público, cozinha e depósito. O referido bem público encontra-se localizado na Marginal Amadeu Demiscki, nº 58 - Lado Este, sendo denominado “Lanchonete da Rodoviária”, com área construída de aproximadamente 61,26 m², conforme consta na Matrícula nº 2.966 do Cartório de Registro de Imóveis competente.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 500,00
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