Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para a alimentação escolar, que será regida em conformidade com o art. 14 da Lei nº 11.947/09, art. 24, inciso I e arts. 29 a 49 da Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem as disposições, das Leis nº. 14.133/21 e demais dispositivos legais aplicáveis, para o exercício de 2025, com recursos próprios e de convênios

44919066000155-1-000005/2025