Concessão de direito real de uso de um lote de terreno público, situado no Distrito Industrial I, Lote: 04 – Quadra III, Município de Ipaussu-SP, com encargo de ressarcimento em favor do antigo concessionário senhor Cesar Marins Gomes CPF 09X.1XX.X58- X8, das benfeitorias realizadas no lote de terreno público, no valor da avaliação formalizada pelo municipio, de R$ 234.736,00 ( duzentos e trinta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais), conforme Termo de Referências e anexos do Edital, regida pela Lei Federal nº. 14.133/2023, Decretos Municipais, publicados em 13 de abril de 2023 no Diário Oficial de Ipaussu, Leis Municipais nº 033/2013, Decreto Municipal nº 33/2025 e demais legislação pertinentes.
44563583000134-1-000295/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE IPAUSSU
44.563.583/0001-34
Publicação
25/08/2025
SP / Ipaussu
Valor estimado
R$ 1,00
Concorrência - Presencial
Fim das propostas
19/09/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
30/09/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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TERRENO 04- QUADRA III – RUA GAUDENCIO FRAZA - 60 - : LOTE 04 – QUADRA III: Um lote de terreno regular com área de 960,00 M², com frente para a Rua (B) Gaudencio Fraza nº 60 distante 62,00 m da esquina com a Rua Marcolino Braz , medindo 32,00 m de frente e igual medida nos fundos; por 30,00 m de ambos os lados; totalizando a metragem de 960,00 metros quadrados, municipio de Ipaussu – SP.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- LOTE
- Preço unitário
- R$ 1,00
- Valor do item
- R$ 1,00
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