Contratação de prestador de serviços especializado para capacitação, orientação e acompanhamento da Equipe Técnica do responsável pelas ações do Terceiro Setor das Secretarias Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal da Saúde.

Prestador de serviços para capacitação, treinamento e acompanhamento continuado da ações das equipes técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Saúde, para Prestação de Contas do Terceiro Setor, TCU, TCE-SP, SISTEMA AUDESP, SISTEMA SAA, SISTEMA SIGTV, CONTROLADORIA MUNICIPAL. Período de 10 (dez) meses. Conteúdo Programático: • LEI FEDERAL Nº13.019 de 14 de julho de 2012; • Regulamentação do Terceiro Setor – Organizações da Sociedade Civil – OSC; • Lei Federal nº13.024 de 14 de dezembro de 2015; • Alterações Complementares da Lei Federal nº13.019; • Prestação de Contas: conceito, análise, procedimentos regulares; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-órgão regulador; Instrução Normativa 01/2020 do TCESP-Geral e artigo 200/Pareceres, AUDESP-Auditoria Eletronica do Tribunal destinado ao Terceiro Setor, AUDEPS-Plataforma Digital = SIsRTS Sistema de Repasse ao Terceiro Setor, e a implantação da FASE V – AUDESP. • DECRETO MUNICIPAL DE IPAUSSU Nº481 de 29 de junho de 2020 (Regulamenta repasses ao Terceiro Setor e Prestação de Contas) – REVISÃO. • CONTROLADORIA MUNICIPAL relatórios de acompanhamento e atualização legislação de fiscalização.

Quantidade

1.0

Unidade

SERVIÇO

Preço unitário

R$ 59.150,00

Valor do item

R$ 59.150,00