Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para a Prestação de Serviços para a Construção de 20 Unidades Habitacionais na Via de Acesso ao Município – Matrícula 28.682 e Rua Albino Martinelli, Conjunto Habitacional Salvador Flamino – Matrícula 28.723 e 28.724, em caso de unidades pulverizadas, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de Projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.

44556207000112-1-000031/2026