O PRESENTE PROCESSO DE DISPENSA PARA REGISTRO TEM POR OBJETIVO A AQUISICAO DE BRACOS PARA LUMINARIA PUBLICA. A AQUISICAO SE MOSTRA NECESSARIA DIANTE DA DEMANDA CONTINUA E IMPREVISIVEL POR ESSE TIPO DE MATERIAL SEJA PARA SUBSTITUICAO DE BRACOS DANIFICADOS SEJA PARA INSTALACAO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINACAO GARANTINDO A SEGURANCA DA POPULACAO E A FUNCIONALIDADE DA INFRAESTRUTURA URBANA. A ADOCAO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS VISA OTIMIZAR OS RECURSOS PUBLICOS PERMITIR O ATENDIMENTO GRADUAL CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRACAO E EVITAR AQUISICOES EM EXCESSO OU DESNECESSARIAS. A UTILIZACAO DA DISPENSA PARA REGISTRO ENCONTRA RESPALDO NO INCISO II DO ART. 75 DA LEI N 14.133 2021 CONSIDERANDO QUE O VALOR ESTIMADO NAO ULTRAPASSA OS LIMITES LEGAIS PARA AQUISICAO DIRETA E QUE A MEDIDA ATENDE AO INTERESSE PUBLICO COM ECONOMICIDADE CELERIDADE E EFICIENCIA.

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