Em virtude do pagamento de direitos autorais referente à realização dos eventos Japan Fest e Encanta Marília que ocorreram nos meses de abril, maio e junho de 2026, que integrou o Calendário Oficial do Município de Marília, conforme determina o inciso I do artigo 2º, Lei 14.133/21 e a Lei 9610/98 que regulamenta os direitos autorais e patrimoniais dos criadores de obras literárias, artísticas e dramatúrgicas, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
44477909000100-1-000657/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MARILIA
44.477.909/0001-00
Publicação
06/07/2026
SP / Marília
Valor estimado
R$ 8.947,85
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/07/2026
Correção de dados
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RECOLHIMENTO DE ECAD - DIREITOS AUTORAIS
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 8.947,85
- Valor do item
- R$ 8.947,85
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