Contratação de programa presencial e fechado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, denominado Legal Training for Attorneys previsto para execução pela University of Georgia School of Law, por intermédio do Dean Rusk International Law Center, em Athens, Geórgia, Estados Unidos, de 2 a 13 de novembro de 2026, com aproximadamente 40 horas de atividades acadêmicas.O escopo proposto compreende atividades acadêmicas, docentes, materiais, instalações e infraestrutura, além de hospedagem, refeições em períodos determinados, transporte terrestre entre o Aeroporto Internacional de Atlanta e Athens e atividades externas previstas na proposta. O quantitativo corresponde aos 12 servidores constantes da lista SEI nº 142990651, adotada também no despacho SEI nº 143088537. A contratação deverá contemplar o número efetivo de participantes, com atualização da lista e das condições comerciais se houver alteração. PREVISÃO DE DATA PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA Início das atividades acadêmicas: 2 de novembro de 2026.Término das atividades acadêmicas: 13 de novembro de 2026.Chegada prevista dos participantes a Athens: 31 de outubro de 2026, conforme o despacho SEI nº 142990657.

42498600000171-1-004292/2026