Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
42498600000171-1-004290/2026
Órgão comprador
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
42.498.600/0001-71
Publicação
05/10/2026
RJ / Rio de Janeiro
Valor estimado
R$ 5.780.640,00
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
02/12/2026
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
05/10/2026
Correção de dados
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DESCRIÇÃO: SERVICO INTEGRADO DE PROMOCAO DE REGIME DE DEVOLUCAO DE TRIBUTOS
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVICO
- Preço unitário
- R$ 5.780.640,00
- Valor do item
- R$ 5.780.640,00