O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): TELMISARTANA 40 MG COMPRIMIDO, TELMISARTANA 80 MG COMPRIMIDO, TELMISARTANA 40 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG COMPRIMIDO, TELMISARTANA 80 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG COMPRIMIDO e TELMISARTANA 80 MG + BESILATO DE ANLODIPINO 5 MG COMPRIMIDO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.

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