Contratação de empresa para execução de serviços de reforma e adequação nas instalações do Galpão 1 e espaço anexo do Depósito de Evidências Criminais (DEC), situado na Praça da Bandeira , em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro).

42498600000171-1-002081/2026