CONTRATO DE RATEIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA – CODEVALE, VISANDO À PRESTAÇÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE, CONSISTENTES EM ATIVIDADES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO À GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE, A SEREM EXECUTADAS NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA - CODEVALE, PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES INERENTES À SAÚDE PÚBLICA COM ATRIBUIÇÕES DE PLANEJAR, DESENVOLVER, ORIENTAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO CODEVALE, NO QUE COUBER, COMPREENDENDO TANTO O CUIDADO AMBULATORIAL QUANTO O HOSPITALAR, SENDO DE RESPONSABILIDADE DO CONSÓRCIO, AINDA, PLANEJAR, DESENVOLVER E EXECUTAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA AFETAS À SUA COMPETÊNCIA, COMPREENDENDO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA SERVIÇOS DA SAÚDE E ODONTOLÓGICO, ESPECIALIDADES MÉDICAS, TRANSPORTES DE PACIENTES, CIRURGIAS, DENTRE OUTROS, CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, LEI MUNICIPAL NO 372/2011, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CODEVALE.

Quantidade

12.0

Unidade

Unidades

Preço unitário

R$ 2.600,00

Valor do item

R$ 31.200,00