CONTRATO DE PROGRAMA, PARA FINS DE RATEIO DE DESPESAS ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA – CODEVALE, DESTINADO À MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS DESENVOLVIDAS PELO CONSÓRCIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
37226644000102-1-000001/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL
37.226.644/0001-02
Publicação
20/01/2026
MS / Novo Horizonte do Sul
Valor estimado
R$ 115.637,64
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
20/01/2026
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CONTRATO DE RATEIO QUE TEM POR OBJETIVO O REPASSE DE RECURSOS PARA COBRIR COTA DE RATEIO DE DESPESAS PARA PROMOVER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CODEVALE, ENGLOBANDO DESPESAS ADMINISTRATIVAS E DE MANUTENÇÃO DA GESTÃO ASSOCIADA ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005, LEI MUNICIPAL Nº 372/2011, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO SOCIAL DO CODEVALE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Unidades
- Preço unitário
- R$ 9.636,47
- Valor do item
- R$ 115.637,64