Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para a execução operacional de serviços do Programa Auxílio Gás do Povo, por meio da modalidade de gratuidade, de que tratam o art. 1º-A, inciso II, da Lei nº. 14.237, de 19/11/2021, alterada pela MP nº 1.313, de 04 /09/2025, e o Decreto nº 12.649, de 02/10/2025, nas condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

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