Contratação de serviços contínuos de transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e local de mobiliário em geral, encomendas, cargas, documentos, bagagens, veículos e demais objetos de propriedade ou de interesse do Ministério dos Transportes - MT e do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, em âmbito nacional, bem como de seus servidores, quando amparados pelo Decreto n° 4.004, de 08 de novembro de 2001, alterado pelo Decreto n° 4.063/2001 (ou legislação aplicável).

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