[Portal de Compras Públicas] - 1. Objeto: 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria contábil pública à Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, de forma a garantir a regularidade, a transparência e a conformidade da execução contábil, em atendimento à legislação vigente e às exigências dos órgãos de controle externo e interno. 1.2. A prestação dos serviços será realizada de forma prioritariamente remota e, quando necessário, de forma presencial, sem cessão de mão de obra e sem fornecimento de sistemas informatizados, compreendendo, no mínimo: I – revisão e fechamento contábil mensal; II – conciliações contábeis e bancárias; III – elaboração e/ou revisão dos demonstrativos mensais e anuais obrigatórios (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas); IV – apoio técnico à elaboração e análise das prestações de contas; V – emissão de pareceres, notas técnicas e relatórios de acompanhamento; VI – atendimento a diligências e solicitações de órgãos de controle; VII – orientações e capacitações pontuais à equipe técnica da Câmara Municipal. 1.3. A unidade de fornecimento será mês, com quantidade estimada de 12 (doze) meses de serviços, observando-se as condições de execução estabelecidas neste Termo de Referência.

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