Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Urbano Informal Casas Populares I e II, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018, Lei Federal Nº 10.257/2001, a Lei Municipal nº 5.158/2022 e o Decreto Municipal nº 1.066/2023, no Município de Parauapebas/PA.
35250517000113-1-000001/2026
Órgão comprador
UNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP
35.250.517/0001-13
Publicação
12/02/2026
PA / PARAUAPEBAS
Valor estimado
R$ 2.923.120,00
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
20/03/2026
Encerrada
Fonte oficial
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Atualização dos dados
31/03/2026
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Itens disponíveis
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Regularização Fundiária / Assentamento
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 2.923.120,00
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