CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E SANITÁRIO, DESTINADOS À ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO ATUAÇÃO E DEFESA TÉCNICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DEMANDAS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, VINCULADAS ESTRITAMENTE AOS ATOS DE GESTÃO.
35050756000120-1-000036/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE FORTIM
35.050.756/0001-20
Publicação
09/03/2026
CE / Fortim
Valor estimado
R$ 240.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
09/03/2026
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Itens disponíveis
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO EDUCACIONAL, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, VOLTADOS À GESTÃO TÉCNICA-JURÍDICA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO SANITÁRIO E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 5.000,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS - GAB
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 5.000,00