Solicitação de estudo de impacto acerca da viabilidade da realização do credenciamento para prestação de serviços de assistência á saúde , estimativa do impacto orçamentário - financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes ; declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentaria e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias

33919960000109-1-000045/2024