[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em assessoria técnica na execução da Lei Complementar Nº 195/2022, (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto Federal de Nº 11.525/2023

Contratação de Empresa Especializada em Serviço de assessoria técnica na execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto Nº 11.525/2023) deve conter: • Juntada de todos os documentos legais e necessários para o andamento de todos os processos referentes a Lei; • Sistematização dos resultados da Consulta pública; • Assessoria na realização de Audiências Públicas referentes à par ticipação social. • Assessoria na elaboração e publicação dos editais, chamamentos públicos, premiações ou outras formas de seleção pública simplificada. • Fornecer suporte consultivo abrangente em todas as fases do processo, garantindo orientação técnica precisa ao Gestor Municipal para responder de maneira adequada quaisquer dúvidas que possam surgir dos artistas participantes ao longo das etapas. • Contratação de comissão de análise com no mínimo 03 (três) pareceristas com notório saber cultural para análise e seleção dos projetos inscritos nos editais, chamamentos públicos, premiações ou outras formas de seleção pública simplificada. • Entrega de relatório final com sistematização dos resultados da execução municipal da Lei Complementar Nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto Nº 11.525/2023

Quantidade

1.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 7.523,59