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Licitação pública

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em gestão pública, com a finalidade de auxiliar na execução, acompanhamento, assessoria, capacitação e elaboração da prestação de contas dos recursos dos programas PNAE, PNATE e PDDE, bem como dos termos de compromisso firmados com o FNDE, vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis.

30526772000122-1-000006/2026

Órgão comprador FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 30.526.772/0001-22
Publicação 14/05/2026 TO / Tocantinópolis
Valor estimado R$ 15.550,00 Dispensa
Fim das propostas 09/02/2026 Encerrada
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 14/05/2026

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ITENS

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Item 1

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica e administrativa, compreendendo o gerenciamento dos programas e sistemas do PDDE Básico, bem como a orientação, acompanhamento e apoio na elaboração das prestações de contas dos Programas PNAE, PNATE, PDDE, QSE e demais convênios firmados com o MEC/FNDE, incluindo suporte técnico, esclarecimento de dúvidas, adequação às normas vigentes e cumprimento dos prazos legais.

Quantidade
3.0
Unidade
meses
Preço unitário
R$ 5.183,33
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