Contratação de serviços especializados de tecnologia da informação, denominado “INFOCONV”, que consiste na disponibilização do acesso à base de dados dos sistemas da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para fins de inscrição e atualização no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (“CPF”) de investidores não residentes pessoas naturais regulados pela Resolução CMN nº 4.373/14 que procuram o registro na CVM, conforme descrito na demanda vinculada à cláusula terceira, observados os termos da Instrução Normativa (IN) RFB nº 19, de 17 de fevereiro de 1998, Portaria MF nº 457, de 08 de dezembro de 2016 e em conformidade ao Convênio firmado com a RFB.

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