CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICA, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
29172475000147-1-000407/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PARATI
29.172.475/0001-47
Publicação
24/09/2026
RJ / Paraty
Valor estimado
R$ 1.040.093,60
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
16/11/2026
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
24/09/2026
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