O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as diretrizes, condições e especificações técnicas necessárias à contratação de empresa especializada para o fornecimento de coletes institucionais destinados aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo coletes confeccionados em sarja/brim e coletes tipo gandula, devidamente personalizados com a identidade visual institucional, sendo a forma de contratação definida com base no valor estimado da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A contratação compreende o fornecimento de coletes confeccionados em tecido sarja/brim e de coletes tipo gandula com elástico, personalizados com a identidade visual institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Petrópolis e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.

29138344000143-1-000207/2026