Contratação direta, por meio de Dispensa de licitação, de Profissional Instrutor de Armamento e Tiro (IAT) credenciado pela Polícia Federal, para emissão do Laudo de Capacidade Técnica, visando obtenção do Porte de Arma de Fogo Institucional pelos agentes da GCMDC, com base no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/21, pela vantajosidade da proposta de menor preço e melhores condições, apuradas em pesquisa de mercado, por ocasião do atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Segurança Pública – SMSP, no exercício de suas funções.

29138328000150-1-000057/2026