Prestação de serviços técnicos, administrativos, jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, visando à implementação do Programa de Regularização Fundiária do Município de Macaé, na modalidade REURB-S, em conformidade com a Lei Federal 13.465/17 e com o Decreto 9.310/18, nos limites do loteamento Balneário Lagomar, situado no extremo norte da cidade, localizado no Subdistrito de Cabiúnas, Bairro Lagomar, Macaé/RJ.
29115474000160-1-000456/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MACAE
29.115.474/0001-60
Publicação
23/10/2025
RJ / Macaé
Valor estimado
R$ 30.550.987,36
Concorrência - Eletrônica
Fim das propostas
03/12/2025
Encerrada
Fonte oficial
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Atualização dos dados
20/01/2026
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Regularização Fundiária / Assentamento
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 30.550.987,36
- Valor do item
- R$ 30.550.987,36
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