Constitui-se como objeto deste, a locação de imóvel urbano com raio de máximo 500 metros de distância da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e direitos Humanos e da unidade administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES, tipo ponto comercial, com área mínima de 200 m², com estrutura contendo, no mínimo: 01 (uma) recepção, 01 (uma) sala de reunião, 01 (uma) cozinha e 02 (dois) banheiros localizados em Baixo Guandu/ES, para funcionamento e acomodação para a Casas dos Conselhos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Baixo Guandu/ES, pelo período de 12 meses.

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