Tem por objeto a aquisição direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, do livro “Arraial do Cabo, Cidade da Gente – Estudos Regionais”, de titularidade exclusiva da Didáticos Editora Ltda., conforme especificações, descrição técnica e quantitativos definidos neste instrumento.

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