Contratação por Inexigibilidade do Espetáculo teatral infantojuvenil A Arvore com a Boayásha Trupe de Teatro, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art.74°, que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição. Chega-se a esta conclusão, levando-se em conta que a arte não segue métodos e não é objetiva, não podendo comparar uma prática/atuação neste segmento com outra. A contratação do artista, destaque no cenário musical atuante, conhecido e consagrado nacionalmente, faz-se necessária para composição da apresentação no evento Semana do Meio Ambiente, realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.

27744150000166-1-000051/2026