Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica especializada, visando à operacionalização da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.257, de 22 de novembro de 2024.
27744143000164-1-000023/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO BANANAL
27.744.143/0001-64
Publicação
23/06/2025
ES / Rio Bananal
Valor estimado
R$ 12.500,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
23/06/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA OPERACIONALIZAR A LEI 14399/22
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 12.500,00