CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA.
27174093000127-1-000265/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DA SERRA
27.174.093/0001-27
Publicação
01/11/2024
ES / Serra
Valor estimado
R$ 111.495,00
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
07/10/2024
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
05/12/2025
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AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. APLICAR EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELA POLÍCIA FEDERAL E EXPEDIR LAUDO QUE ATESTE A APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA O MANUSEIO DE ARMA DE FOGO, CONFORME PADRÃO REGULAMENTADO PELA POLÍCIA FEDERAL. OS LAUDOS DEVERÃO SER IMPRESSOS EM TRÊS VIAS E ESTAR DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DOS CONSELHOS DE PSICOLOGIA E/OU CONSELHO DE MEDICINA, E TAMBÉM DE ACORDO COM DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 10.826 DE 2003, DO DECRETO FEDERAL 9.847 DE 2019, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 201/DG-PF, BEM COMO DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2022 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA E ENTRE OUTRAS NORMAS PERTINENTES. O LAUDO DEVERÁ CONSIDERAR O INTERESSADO COMO APTO OU INAPTO. CASO O SERVIDOR SEJA CONSIDERADO INAPTO, SERÁ AGENDADO E APLICADO NOVO TESTE APÓS 30 (TRINTA) DIAS, SEM ÔNUS A CONTRATANTE.A CONTRATADA DEVERÁ PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS APÓS A SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO. A CONTRATADA DEVERÁ ENTREGAR, NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS CORRIDOS, O LAUDO DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOLÓGICA PARA MANUSEIO DE ARMA DE FOGO.
- Quantidade
- 500.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 72,00
- Valor do item
- R$ 36.000,00
PLANTÃO PSICOLÓGICO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DE AGENTES QUE SE ENVOLVAM EM OCORRÊNCIA COM DISPARO DE ARMA DE FOGO. REALIZAR ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, EM NO MÁXIMO 24 HORAS ÚTEIS APÓS A SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DE ENVOLVIMENTO DE AGENTE DA GCM EM OCORRÊNCIA DE CONFRONTO, OU DE ALTO NÍVEL DE ESTRESSE, QUE TENHA UM RISCO POTENCIAL DE PROVOCAR TRAUMA EMOCIONAL OU PSICOLÓGICO. O CONTRATADO DEVERÁ ENCAMINHAR A GUARDA UM RELATÓRIO MENCIONADO SE O AGENTE ATENDIDO ENCONTRA APTO OU INAPTO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SOBRETUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PORTAR ARMA DE FOGO. CASO DE APTO, A CONTRATADA DEVERÁ ENTREGAR, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, APÓS A CONSULTA O LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PREVENTIVA. ENTREGAR, IMEDIATAMENTE, LAUDO QUANDO FOR CONSTATADA INAPTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, COM RECOMENDAÇÃO PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO/PSIQUIÁTRICO E ENCAMINHAMENTO À PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO.
- Quantidade
- 500.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 78,99
- Valor do item
- R$ 39.495,00
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PREVENTIVA. REALIZAR ATENDIMENTO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, QUANDO SOLICITADO PELOS DIRIGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA SERRA POR SUPOSTO COMPORTAMENTO IRREGULAR/ANORMAL APRESENTADO PELOS AGENTES, POR NECESSIDADE DE PARECER TÉCNICO PARA SUBSÍDIO DE INFORMAÇÕES OU TOMADA DE DECISÕES. O CONTRATADO DEVERÁ ENCAMINHAR A GUARDA UM RELATÓRIO MENCIONADO SE O AGENTE ATENDIDO ENCONTRA APTO OU INAPTO PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SOBRETUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PORTAR ARMA DE FOGO. AS SESSÕES DEVERÃO SER AGENDADAS APÓS CONTATO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL COM A CONTRATADA DEVENDO O ATENDIMENTO OCORRER NO INTERVALO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS APÓS A SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO. A CONTRATADA DEVERÁ ENTREGAR, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, APÓS A CONSULTA O LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PREVENTIVA. ENTREGAR, IMEDIATAMENTE, LAUDO QUANDO FOR CONSTATADA INAPTIDÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, COM RECOMENDAÇÃO PARA TRATAMENTO PSICOLÓGICO/PSIQUIÁTRICO E ENCAMINHAMENTO À PERÍCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO.
- Quantidade
- 500.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 72,00
- Valor do item
- R$ 36.000,00
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