[Portal de Compras Públicas] - Contratação da Empresa de Prestação de Serviços de Assessoria Técnica na área de Licitações e Contratos Administrativos com vistas a implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/21

Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Com vistas a implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos - 14.133/21 Contendo: Uma visita técnica semanal na sede da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, com duração de no mínimo 6 horas e com dois ou mais assessores para consultoria nos processos de Dispensa, Inexigibilidade, Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica, Credenciamento, Concessões e demais modalidades de licitação previstas na legislação. Elaboração e revisão das Instruções Normativas, Decretos, Portarias e Leis relativas às licitações e contratos. Realização de oficinas e cursos de capacitação para os servidores na sede da Prefeitura Municipal de Santa Teresa, com emissão de certificados para os participantes de temas relacionados a Nova Lei de Licitações e Contratos. Elaboração de Termo de Referência, e Estudo técnico Preliminar, gestão e fiscalização de contratos administrativos. Realização de no mínimo 03 (três) cursos com cargas horárias de 16 horas cada, e 03 (três) oficinas com cargas horárias de 8 horas cada, para 35 e 25 participantes, respectivamente, sobre Aspectos Gerais da Lei 14.133/2021, Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência/Projeto Básico, Gestão e Fiscalização de Contratos, elaboração de Matriz de Riscos, Plano de Contratação Anual, Aplicações de Sanções e Penalidades, dentre outros, para agentes de contratação, pregoeiros, equipe de apoio e servidores administrativos das diversas secretarias, a serem ministrados por instrutores devidamente qualificados em cada tema, com especialização e experiência profissional nas referidas áreas temáticas das capacitações e com a certificação dos participantes.

Quantidade

6.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 13.740,00

Valor do item

R$ 82.440,00