O presente termo tem como objeto a contratação direta da Federação Espiritosantense de Futebol de Salão, para prestação de serviços de Arbitragem de Futsal, para atuação em todas as competições oficiais a serem realizadas e promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Colatina, por meio de Inexigibilidade, com fulcro no art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21, em razão da notória especialização e da inviabilidade de competição.

27165729000174-1-000052/2025