A contratação de empresa especializada para a elaboração do Cálculo Atuarial referente às obrigações previdenciárias anuais dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social em Extinção do Município de Castelo – ES é imprescindível para o cumprimento das normas legais que regem os RPPS. O cálculo atuarial constitui instrumento obrigatório, previsto na Constituição Federal, na Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais regulamentações aplicáveis.
27165638000139-1-000373/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CASTELO
27.165.638/0001-39
Publicação
11/12/2025
ES / Castelo
Valor estimado
R$ 4.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
16/12/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE.
- Preço unitário
- R$ 4.000,00
- Valor do item
- R$ 4.000,00