Contratação da empresa especializada em prestação de serviço de transporte coletivo de natureza Técnico Universitário de estudantes, em rotas previamente definidas pela Secretaria Municipal de Educação, abrangendo deslocamentos diários (ida e volta) até instituições de ensino localizadas em Venda Nova do Imigrante e Cachoeiro de Itapemirim.Considerando que a Rede Municipal de Ensino de Castelo atende diariamente 400 (quatrocentos) alunos com o serviço de transporte Técnico Universitário com destino o município de Venda Nova do Imigrante e Cachoeiro de Itapemirim.Considerando que no Município de Castelo, a oferta de transporte escolar para estudantes de ensino superior e técnico foi autorizada por meio da Lei Municipal Nº 3.536/2015 e regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 19.232, de 14 de dezembro de 2022. A futura contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte coletivo de natureza técnico universitária é necessária para garantir o acesso e a permanência dos estudantes do Município em instituições de ensino técnico e superior, situadas em municípios vizinhos ou em localidades de difícil acesso.

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